Info Angola

SNCP implementa Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica

No âmbito da desmaterialização e simplificação dos processos de contratação pública, levamos ao conhecimento que foi difundido, no passado dia 6 de Setembro do ano em curso, o Decreto Presidencial n.º 202/17, de 6 de Setembro - Regulamento que cria o Sistema Nacional da Contratação Pública Electrónica e aprova o regulamento sobre o seu funcionamento.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 2.º Trimestre 2017

No BICPA do 2.º Trimestre de 2017 pode encontrar toda a informação relevante, relativamente à contratação pública no período.

Desde a presença do país no Fórum Africano de Contratação Pública Electrónica, a conclusão das formações ministradas com o intuito da constiuição das unidades de contratação pública a nível local, a consulta pública levada a cabo com vista à criação de unidades de contratação pública a nível local, a apresentação do Plano Estrategico de Contratação Pública de 2018 a 2022, entre outras informações releventes.

Pode ainda encontrar as perspectivas futuras, na contratação pública, um manual explicador de conceitos e funcionamento deste instrumento público, a agenda deste e a legislação relevante sobre a contratação pública em Angola.

 Encontre a informação detalhada no anexo.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 4.º Trimestre 2016

Na edição do 4.º Trimestre do BICPA, poderá encontrar informação sobre:

  • As últimas notícias no sector da contratação pública;
  • As perspectivas futuras da contratação pública;
  • Boas práticas em contratação pública;
  • Legislação relevante sobre contratação pública.

 

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Manual Prático da Contratação Pública Angolana 2016

O Manual Prático da Contratação Pública Angolana (Manual), apesar de ter como base a LCP, apresenta uma abordagem mais reduzida, uma vez que constitui apenas um instrumento de trabalho essencialmente, voltado para a formação de contratos, prevendo a identificação dos actos e formalidades tendentes à escolha do adjudicatário e consequente celebração de contrato público, isto é, os actos prévios à execução.

A utilização e o cumprimento das orientações constantes do Manual é altamente recomendável e visa, em termos gerais, auxiliar e facilitar a actividade de todos os funcionários, agentes públicos e responsáveis envolvidos no processo de contratação pública, em obediência aos princípios fundamentais que regem a actividade administrativa, com destaque para a transparência, a racionalidade económica, a igualdade, a concorrência e o interesse público aquisitivo.

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Boletim Informativo da Contratação Pública Angolana - 3.º Trimestre 2016

Na edição do 3.º Trimestre do BICPA, poderá encontrar informação sobre:

  • A entrada em vigor da nova Lei dos Contratos Públicos;
  • Realização de seminários de divulgação da Lei dos Contratos Públicos levados a cabo pelo SNCP;
  • Consignação de Obras a nível do MINCONS;
  • Realização de conferência sobre “Contratação Pública” pelo Instituto Superior Politécnico;
  • Perspectivas da Contratação Pública;
  • Boas práticas em Contratação Pública.

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