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Contratação Pública

Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana 1.º Semestre 2016

O Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) elabora a 5.ª edição do BECPA, referente ao 1.º semestre de 2016, com o qual pretende divulgar os principais indicadores relativos à contratação pública e potenciar um melhor conhecimento desta área. Num contexto caracterizado pela pressão orçamental sentida pela generalidade das entidades adjudicantes, a aplicação criteriosa, eficiente e eficaz dos dinheiros públicos é, cada vez mais, um requisito da boa gestão pública. Os dados tratados foram reportados pelas Entidades Públicas Contratantes ao SNCP, bem como recolhidos do Jornal de Angola e Diário da República, no período
em análise.
No período em análise, o país continuou a vivenciar um período de desaceleração económica, que entretanto se pretende que sirva de estímulo para a diversificação económica e outras reformas a materializar ao nível do sector produtivo do país.
Na senda, surge a Lei dos Contratos Públicos (Lei 9/16, de 16 de Junho) cujo objectivo primordial incide sobre a racionalização da despesa e geração da poupança.


De igual modo, entrou em vigor uma experiência piloto de Acordos-Quadro liderada pela DNPE, tendo como objecto de contratação bens de economato. Conta-se numa próxima edição do BECPA trazer dados desta iniciativa. A nota negativa deste documento vai para a inactividade do processo de confirmação de contratos, estatuído pelo D.E. n.º 155/14, de 14 de Maio, que por razões ainda não conhecidas não têm sido cumpridas.

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